norma nº 9/1994

Câmara Municipal de Formosa D' Oeste
Avenida Brasilia 131, - Caixa Postal 98 - Fone: (0449) 26-1131
Formosa D'Oeste — Paraná
CGC 80 403 330/0001.67
SÚMULA: Nomeia funcionários para o desempenho de
Cargo em Comissão e dá outras providên-'
cias
O'PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES '!
DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, e de con-
formidade com a letra a) do Item III do Artigo !
19 do regimento Interno deste Legislativo.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Sri FRANCISCO IRAN CAVALCAN-
TE, portador do R.G. Nº 4.358.796-0-PR, para exercer o Cargo em Comis
são de Chefe de Setor, Símbolo Ccc8, constante do Anexo I, do Decreto!
Legislativo nº 024/93 de 17 de Novembro de 1993.
Art: 2º - Fica concedido ao Funcionário ora no-!
meado, gratificação de 100% (cem por cento) sobre o seus vencimentos.
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 1º de setembro de 1994, ficando revogadas as disposições em contrá
rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Edifício da Câmara Municipal
Formosa do Oeste, 05 de Setembro de 1994.-
«nsapeo . e,
pa EM
Raimundo Marques Cavalcante