| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1995 |
| Date | 1995-01-02 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N°. 26/93, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993. |
| native_id | 1862 |
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Câmara Municipal de Formosa D' Oeste Avenida Brasilia 131, - Caixa Postal 98 - Fone: (0449) 26-1131 Formosa D'Oeste — Paraná CGC 80 403 330/0001.67 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95.- SÚMULA: Altera a redação do artigo 2º, do Decre to Legislativo nº 026/93, de 17 de Nove bro de 1993. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES $ DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, e de cor formidade com a letra a) do Ttem TII do Artige 19 do Regimento Interno deste Legislativo R L v Es Art. Único: O artigo 2º do decreto Legislativo nº 026/93, de 17 de Nevembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte reda ção: Arte. 1º - Fica concedido a Funcionária ers no- meada, gratificação de 100% (cem por cento) sobre os seus vencimentos. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE. Edifício da Câmara Municipal Formosa do Oeste, 02 de Janeiro de 1995.- | Município de Aus DESA nar igues qu