| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1995 |
| Date | 1995-03-24 |
| Ementa | CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE. |
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Câmara Municipal de Formosa D' Oedte Avenida Brasilia 131, - Caixa Postal 98 - Fone: (0449) 26-1131 Formosa D'Oeste — Paraná CGC 80403 330/0001-67 DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/95.- SÚMULA: Cris Cargo em Comissão no QUadro de Pes- sosl da Câmara Municipal de Formosa do Oeste-Pr. e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribui- çoês legais, e de conformidade com o artigo 161, in fine, parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno deste Legislativo, $ RESOLVE: Art. 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Formosa do Oeste-Pr., 01 (um) Cargo em Comissão de Encarregado de Serviços Gerais, nivel de ven- cimento, CC 8; Art. 2º - Referido Cargo em Comissão, fica fa- zendo parte integrante do Anexo I, constante de Decreto Legislativo nº 024/93, para os efeitos legais; Art. 3º - Ficam também mantidos os demais dis- positivos constante do Decreto Legislativo nº 024/93 e seu Anexo, 5 exceção da alteração introduzida por este Decreto Legislativo. Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra rá em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, à par tir de 1º de março de 1.995, revogando-se as disposiçoes em contrário. Edifício da Câmara Municipal Formosa do Oeste, 24 de Março de 1995.- 4. 14 A pdo Sgsas Ademar Antonio Rodrigues = PRESIDENTE = ajicado no Órgão Oficial do, Município bg do