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← Formosa do Oeste (PR)

norma nº 6/1995

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 1995
Date 1995-03-24
EmentaCRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE.
native_id1866

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Câmara Municipal de Formosa D' Oedte
Avenida Brasilia 131, - Caixa Postal 98 - Fone: (0449) 26-1131
Formosa D'Oeste — Paraná
CGC 80403 330/0001-67
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/95.-
SÚMULA: Cris Cargo em Comissão no QUadro de Pes-
sosl da Câmara Municipal de Formosa do
Oeste-Pr. e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribui-
çoês legais, e de conformidade com o artigo 161,
in fine, parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno
deste Legislativo,
$
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Formosa do Oeste-Pr., 01
(um) Cargo em Comissão de Encarregado de Serviços Gerais, nivel de ven-
cimento, CC 8;
Art. 2º - Referido Cargo em Comissão, fica fa-
zendo parte integrante do Anexo I, constante de Decreto Legislativo nº
024/93, para os efeitos legais;
Art. 3º - Ficam também mantidos os demais dis-
positivos constante do Decreto Legislativo nº 024/93 e seu Anexo, 5
exceção da alteração introduzida por este Decreto Legislativo.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entra
rá em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, à par
tir de 1º de março de 1.995, revogando-se as disposiçoes em contrário.
Edifício da Câmara Municipal
Formosa do Oeste, 24 de Março de 1995.-
4. 14 A pdo Sgsas
Ademar Antonio Rodrigues
= PRESIDENTE =
ajicado no Órgão Oficial do, Município
bg do

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