norma nº 2/1996

Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO NO 2/96.
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de funcioná-
rio e dá outras providências,
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIFAL DE FORMOSA
DO DESTE, ESTADO DO FARANA, no uso de suas atribuições legais e
autorizado pelo Art. 49, do Decreto Legislativo nQ W24/95, de 17
de nov/9&,
Art. 18 — NOMEAR, o Senhor WANDERLEY SOARES
DE LIMA, portador da cédula de identidade RB nO 1,472. 2582-1-
SSP/FR, para exercer a partir desta data. O Cargo de Frovimento
em Comissão de “Secretário Administrativo", Símbolo CC 3. com as
atribuições do próprio cargo.
Art. 22 - CONCEDER ao funcionário ora nomea-
do, a gratificação de 100% (cem por cento) sobre o vencimento
básico, conforme previsto no Art. li, da Lei Municipal nº 023/93,
de 0% de novembro de 1997,
Art. J2 - Este decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Gabinete do Fresidente da Câmara Municipal,
05 de janeiro de 19964,
By Polos Antônio E Madbcs CQunts,
PRESIDENTE
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Câmara Municipal de Formosa do Oeste
AVENIDA BRASILIA, 131 - CENTRO - FONE: (044) 9260-431 - CEP: AS8a0.0n0 . FORMAGA DO NESTE - DADANÁ