| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1996 |
| Date | 1996-01-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO N°. 02/1996. |
| native_id | 1871 |
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Câmara Municipal de Formosa do Oeste Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/96, Súmula: Dispõe sobre a homologação da Licita- cão nº 2/96 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIFAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela letra d), inciso III, art. 19, do Regimento In- terno da Câmaras RESOREN Er $ Art. 10 - HOMOLOGAR o julgamento proferido pela Comissão Especial, com relação a Licitação nº 2/96, modali- dade Carta Convite no 2/9&, tendo como objeto a contratação de serviços de publicidade dos atos oficiais. programas, projetos de leis e outros de interesse do Legislativo Municipal. Art. 22 - A licitação de que trata o artigo anterior, foi vencida pela empresa “GRAFICA E EDITORA A-Z LTDA", no valor de R$ 440,00(quatrocentos e quarenta reais). Art. 30 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Afixe-se Câmara Municipal, 15 de janeiro de 1996, Aga pescado ar À md A ques Ed PRESIDENTE