norma nº 10/1996

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO NO 10
Súmulas Di
to m do vi 1
tura de 1997 a 2000
vidências.
a RI mer ação do Pre
para a
dá outr
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICO
DO DESTE, ESTADO DO PARANA.
Versadores aprovara
Decreto Legislatis
AL. DE FORMOSA
= saber que os
e eu promulgo o seguinte
Art. 19 - Os sub
sídios mensais do Frefeito
«GOD, CO(dois mil re é
ágrafo único - À verba de representação do
a 2/3 (dois terços) dos subsídios fixados
ms
rá
no caput
Art
Prefeito serão iguais a
representação do Prefeito.
A verba de representação do Vice-
(cinquenta por cento) da verba de
Art. S2 —- À
nos arts, 19 e 20 deste Decretos,
de 1997, de
valores fixados
10 de janeiro
aos servido-
será
conformidade com us aunen
res públicos municipais, devendo
mesmos indic a
Brt, 49 - Este Decreto L. ativo entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo e os a partir de
19 de janeiro de 1997,
Registre-se, Publique 1 e Afive-so
Flenário Vereador "Vereador fdhemar Volpi"
“9 de agosto de 1994,
tonio tales
PRESA DENTE ,
FARIO