norma nº 15/1996

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
+ DECRETO LEGISLATIVO NO 15/96.
-
ENIO Súmula: Dispõe sobre exoneração de funcioná-
o de E rio do cargo em comissão e dá outras
2 é providências.
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is Q O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
%» ia DO OESTE, ESTADO DO PARANA, no uso de suas
O atribuições legais e autorizado pela letra a)
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(o) O< inciso III art. 19, do Regimento Interno da
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Casa,
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Art. 10 —- EXONERAR, a senhorita LUCIANA APA-
RECIDA MARTINS, do Cargo de provimento em Comissão de " Chefe de
Setor “, Símbolo CC 8, a partir desta data.
Art. 20 —- Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especi-
almente o Decreto Legislativo nº 9/96, de O1 de agosto de 1996.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal,
3i de dezembro de 1996.
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PRESIDENTE
AVENIDA BRASILIA, 131 - CENTRO - FONE: (044) 926-1131 - CEP: 85830-000 - FORMOSA DO OESTE - PARANÁ