norma nº 16/1996

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
Es
DECRETO LEGISLATIVO NO 16/96.
E
ENO Súmula: Dispõe sobre exoneração de funcioná-
e ips rio do cargo em comissão e dá outras
ne S [e providências.
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18 9 ; O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Pay im! DO (ESTE, ESTADO DO PARANA, no uso de suas
O Oy atribuições legais e autorizado pela letra a)
2 O Ag A inciso III art. 19, do Regimento Interno da
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q SE RESOLVE:
Art. 19 - EXONERAR, a senhor JOSÉ HUMBERTO
" Assessor Juri-
PINHEIRO, do Cargo de provimento em Comissão de
dico ", Símbolo CC 6, a partir desta data.
rt. 20 - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especi-
de 17 de novembro de
almente o Decreto Legislativo nº 025/93,
1993.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal,
51 de dezembro de 1996.
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CENTRO - FONE: (044) 926-1131 - CEP: 85830-000 - FORMOSA DO OESTE - PARANA
AVENIDA BRASILIA, 131 -