| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1997 |
| Date | 1997-01-31 |
| Ementa | FICA ALTERADO OS NÍVEIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
| native_id | 1886 |
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Câmara Municipal de Formosa do Oeste Estado do Paraná Súmula: Dispõe sobre alteração de níveis de cargos no Quadro de Servidores da Edilidade e dá outras providências. icial Pei a noQ? fVOSA FU vágin O. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA 9 DO -GESTE, ESTADO DO PARANA, no uso de suas 5 atribuições legais e autorizado pelo | inciso II do art. 12, da Lei Orgânica Munici- e OL pal, But 8 2 RESOLVE: 25 a o wu - Art. 12º - Fica alterado Ds níveis dos cargos de provimento em Comissão, constante do Anexo 1 do Decreto Le- gislativo po 024/93, de 17 de novembro de 1993, na forma do Anexo 1 deste decreto. Art, 29 - Este pecreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a par= tir de 19 de janeiro de 1997. art. 30 - Revogam-se as dísposições em con trário. Registre-se, Publique-se e Afixe-se " Vereador Adhemar Volpi + 31 de e Flenário janeiro de 1997. mÉt ton Penido FRESIDENTE AVENIDA BRASILIA, 191 CENTRO FONE: (044j G26-1131 CEP; 85830-000 FORMOSA DO OESTE - PARANÁ —— Câmara Municipal de Formosa do Oeste fa j Estado do Paraná BR ' ANEXO 1 SISTEMA DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSRO Nº CARGO NIVEL Oi —- Secretário Administrativo EL 3 oi — Assessor Juridico cl Zz oi — Assessor Contábil EC 2 1 AVENIDA BRASILIA, 131 - CENTRO - FONE: (044) 926-1131 - CEP: 85830-000 - FORMOSA DO OESTE - PARANA —