norma nº 2/1998

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
9”,
0 ; o Súmula: Dispõe sobre Ad-Referendum do Convê-
O nio nº 208/96 e dá outras providên-
ko 100 cias.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
DO CESTE, ESTADO DO FARANA, no us de suas
atribuições legais, e autorizado pelo inciso
III, Art. 12, da Lei Orgânica Municipal,
DECF
Art. 10, Fica referendado o Convênio nã
208/96, de 14 de junho de 1996, celebrado entre Companhia de De-
senvolvimento Agropecuário do Faraná- Codapar, o Departamento E
tadual de Construção, de Obras e Manutenção-Decom e o Município
de Formosa do Deste, com o objetivo de nstruir/reformar ou ade-
quar o "Abatedouro Municipal" de con formidade com o projeto apro-
vado pelo Serviço de Inspeção do Faraná- -Frodutos de Drigem âni-
mal-SIP/POA, no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais).
Art. 20, Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e A
Flenário VEREADOR ADHEMAR VOLFI, 27 de abril
de 1998.
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ton do Va
dl ur da Ed,
| FRESIDENTE
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AVENIDA BRASILIA, 131 - CENTRO - FONE: (044) 526-1131 - CEP: 85830-000 - FORMOSA DO OESTE - PARANÁ ————