norma nº 5/1998

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/98.
Súmula: Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara,
fixa novos cargos, vencimentos, subsídios, níveis e símbolos, dando
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que preceitua a Lei Municipal nº 098/98, de 03 de jul/98 e
depois de aprovado pelo Plenário promulga o seguinte,
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Reorganiza o Quadro Permanente de Pessoal da Câmara, criado pelo
Decreto Legislativo nº 024/93, de 17 de novembro de 1993, na forma do Anexo Unico deste decreto.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 04 de junho de 1998.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos
nºs 2/97 e 5/97, respectivamente de 27 de jan/97 e 17 de jun/97.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Plenário VEREADOR ADHEMAR po 10 de julho de 1998.
MM ota
PRESIDENTE
AVENIDA BRASILIA, 131 - CENTRO - FONE: (044) 526-1131 - CEP: 85830-000 - FORMOSA DO OESTE - PARANÁ —
Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
Anexo Único
Parte integrante do Decreto Legislativo nº 5/98
de 10 de julho de 1998.
QUADRO PERMANENTE
ls Contabilista 01 15217 R$ 1.050,00
mos Assistente Legislativo 01 15217 R$ 1.050,00
Auxiliar de Administração 01 06a 08 R$ 345,00
E Motorista 01 05 207 R$ 335,00
es Escriturário 01 04206 R$ 286,00
Servente E) 01 03205 R$ 257,00
02204 R$ 242,00
cc. R$ 976,00
Assessor Contábil o1 Cc-1 R$ 976,00
Chefe do Setor de Administração 01 cc-i R$ 976,00
Chefe do Setor de Expediente e Relações Públicas [3] Cce-2 R$ 523,00
AVENIDA BRASILIA, 131 - CENTRO - FONE: (044) 526-1131 - CEP: 85830-000 - FORMOSA DO OESTE - PARANÁ ——