| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1999 |
| Date | 1999-05-18 |
| Ementa | FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO, DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E DO FUNDO DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE, ANO 1997. |
| native_id | 1899 |
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Câmara Municipal de Formosa do Oeste Estado do Paraná VA DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/99. Súmula: Dispte sobre as contas do Município referente ao exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO GCESTE, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuiçbes legais e depois de aprovado pelo Plenário, promulga o seguinte Decreto: Art. 10, Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Fundo de Previdência e do Fundo de Pensoes dos Servidores Municipais do Município, relativas ao exerçício financeiro de 1997. e Art. 270. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Afixe-se Plenário VEREADOR ADHEMAR VOLPI, 18 de maio de 1999. e E mEPÉ, Ars A ] ade BAD ro PRESIDENTE AVENIDA BRASILIA, 131 - CENTRO - FONE: (044) 5261131 - CEP: 85830-000 - FORMOSA DO OESTE - PARANA ———