norma nº 2/1999

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/99.
E
VA Súmula: Dispse sobre a Prestação de Contas
dos recursos recebidos da Secretaria
de Assistência Social — Ministério
da Previdência e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
DO OESTE, ESTADO DO PARANA, no uso de suas
. atribuições legais e depois de aprovado pelo
Plenário, promulga o seguinte Decreto:
Art. 10. Aprova a Prestação de Contas dos
recursos recebidos da Secretaria de Assistência Social -
Ministério da Previdência, no valor de R$ 12.495,06(doze mil.
quatrocentos e noventa e cinco reais é seis centavos). relativa
ao exercício financeiro de 1998.
Art. 20. Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. FO. Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Plenário VEREADOR ADHEMAR VOLPI, 15 de junho
de 1999.
Aldevin RA Aa] inheiro
PRESIDENTE
131 - CENTRO - FONE: (044) 526-1131 - CEP: 85830-000 FORMOSA DO QESTE - PARANA