| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2000 |
| Date | 2000-10-11 |
| Ementa | REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO LEGISLATIVO N°11/96, DE 29 DE AGOSTO DE 1996 E O DECRETO LEGISLATIVO N° 4/97, DE 27 DE MAIO DE 1997. |
| native_id | 1905 |
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Câmara Municipal de Formosa do Oeste Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO N.º 4/00. Súmula: Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 11/96, de 29/08/96 e do Decreto Legislativo nº 4/97, de 27/05/97. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, conforme o Plenário aprovou em 09 de outubro de 2000, promulga o seguinte Decreto: Artigo único. REVOGA integralmente o Decreto Legislativo n.º 11/96, de 29 de agosto de 1996 e o Decreto Legislativo n.º 4/97, de 27 de maio de 1997, que versam respectivamente sobre as (Diárias do Chefe do-Poder Executivo Municipal e dá outras providências). Registre-se, Publique-se e Afixe-se Plenário Ve AR VOLPP, 11 de outubro de 2000. AVENIDA BRASILIA, 131 - CENTRO - FONE: (044) 526-1131 - CEP: 85830-000 - FORMOSA DO OESTE - PARANA