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norma nº 30/2008

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2008
Date 2008-12-30
EmentaALTERA O HORÁRIO DE POSSE DOS AGENTES POLÍTICOS.
native_id1936

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Câmara Municipal de Formosa do Oeste k.
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO N.º 30.
Súmula: Altera o horário de posse dos Agentes
Políticos eleitos no último pleito.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso
de suas atribuições legais e considerando
acordo entre os eleitos,
RESOLVE:
art. 1º. TRANSFERIR para as 10 (dez) horas do
dia primeiro de janeiro do ano de 2009, a realização da
sessão solene de posse dos Vereadores, Prefeito Municipal e
do Vice-Prefeito “eleitos na eleição municipal realizada no
dia 5 de outubro de 2008.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se no órgão oficial e no site
Plenário VOLPI”, 30 de
dezembro de 2008.

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