| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2008 |
| Date | 2008-12-30 |
| Ementa | ALTERA O HORÁRIO DE POSSE DOS AGENTES POLÍTICOS. |
| native_id | 1936 |
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Câmara Municipal de Formosa do Oeste k. Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO N.º 30. Súmula: Altera o horário de posse dos Agentes Políticos eleitos no último pleito. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando acordo entre os eleitos, RESOLVE: art. 1º. TRANSFERIR para as 10 (dez) horas do dia primeiro de janeiro do ano de 2009, a realização da sessão solene de posse dos Vereadores, Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito “eleitos na eleição municipal realizada no dia 5 de outubro de 2008. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se no órgão oficial e no site Plenário VOLPI”, 30 de dezembro de 2008.