norma nº 34/2009

7 DR CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
to Estado do Paraná
CRETA CNPJ 80.403.330/0001-67 — CEP 85830-000 — fone (44) 3526-1632 fax 3526-1413
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 34, qe 5 de maio de 2009.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a
Câmara Municipal, em sessão realizada no dia
4 de maio de 2009 aprovou, e ela promulga
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovada as Contas do Poder
Executivo Municipal de Formosa do Oeste, de responsabilidade
do ex prefeito municipal Jose Roberto Coco, referente ao
exercício financeiro de 2006. .
Parágrafo único. Ficando dessa forma mantido a
decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, através do Acórdão nº 2513/08 —
Primeira Câmara, de
18 de novembro de 2008.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e informe a decisão ao TCE.
Plenário “VEREADOR ADHEMAR VOLPI”, 5 de maio
de 2009.
1]
Raimundo M qués Cavalcante
Presidente
- /
a E
Nílton Pickler
PRÍMEIRO SECRETÁRIO