norma nº 36/2009

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Estado do Paraná
| DECRETO LEGISLATIVO N.º 36, de 15 de setembro de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, considerando aprovação
na sessão ordinária realizada em data de ontem e, ainda com
fulcro no inciso IV, 8 1º, art. 20 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os vereadores ADEMARCIO CLEBER
PELOGIA (PT), MIGUEL ASCENCIO NABARRO (PSDB), NILTON PICKLER
(PDT), RAIMUNDO MARQUES CAVALCANTE (PMDB) e VALMIR CARDOZO
PEREIRA (PT), para comporem a CT - COMISSÃO TEMPORÁRIA, com o
objetivo de apurar uma série de denúncias contra o atendimento que vem sendo
feto no Departamento Municipal de Saúde, enfim será feita uma verificação in
loco para apurar possíveis irregularidades que estejam ocorrendo naquela
unidade. .
Art. 2º Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável
por igual período, a partir da data da publicação deste decreto no Órgão Oficial do
Município, para apresentar o relatório das atividades que, será submetido ao
plenário na forma do regimento interno da Edilidade.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Plenário “VEREADOR ADHEMAR VOLPI, 15 de setembro de
2009.
yr,
Raimundo Márqdes Cavalcante
Presidente
Câmara Municipal de Formosa do Oeste