norma nº 38/2009

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Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 38, ao 17 de novembro de 2009.
A;MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, conforme o plenário
aprovou na sessão realizada ontem e nos termos do inciso Ill
art. 12, da lei orgânica municipal, promulga o seguinte
decreto legislativo:
Art: 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Formosa do
Oeste, autorizado a ceder por empréstimo o “Rolo Compactador” marca Miller,
bem patrimonial nº 7001, bem como o seu Operador a Prefeitura municipal de
Iracema do Oeste, conforme solicitado pelo ofício nº 501/2009, de 10 de novembro
Ae 2009, objetivando a manutenção das estradas e ruas daquele município.
81º - A autorização prevista: no caput deste artigo é pelo
prazo de 10 (dez) dias ininterruptos.
S 2º - As despesas de locomoção, hospedagens e refeições
do Operador ocorrerá à conta e responsabilidade do órgão cessionário.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Publique-se no site da edilidade.
Formosa do Oeste, 17 de novembro de 2009.
Nilton Pickler
Primeiro Secretário