norma nº 815/2016

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RE Av. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 «1122
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| Publicação o REU Es Lei nº 815/2016
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O Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, Faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$
166.600,00 ( cento e sessenta e seis mile seiscentos reais ) junto ao orçamento geral do
Município para o exercício financeiro de 2016, assim especificados:
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
26.782.1900.2.022- Manutenção dos Serviços Rodoviários
000.01.07.00.00- Recursos Ordinários Livres
704-31.90.30.00- Material de Consumo R$ 166.600,00
TOTAL R$ 166.600,00 .
Art. 2º — Os recursos indicado para cobertura do crédito aberto no
artigo anterior é proveniente de anulação parcial ou total das seguintes dotações
orçamentárias:
0200-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
0201- Gabinete do Prefeito
04.122.1050.2.003- Manutenção do Gabinete do Prefeito
000.01.07.00.00-Recursos Ordinários Livres
009-31.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 12.000,00
024-33.90.14.00- Diárias R$ 5.000,00
038- 33.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros -PF R$ 6.000,00
0202-Assessorias Diretas
04.122.1050.2.004- Manutenção das Assessorias Diretas
000.01.07.00.00 Recursos Ordinários Livres
064-33.90.35.00-Serviços de Consultoria R$ 1.600,00
065-33.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros- PF R$ 6.000,00
067-33.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- PJ R$ 5.000,00
0204- Departamento de Administração e Finanças
04.122.1050.1.002- Reequipar as Unidades Administrativas
E
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000.01.07.00- Recursos Ordinários Livres
085-44,90.52.00- Equipamentos e Material Permanente
04.122.1050.2.021- Serviços de Engenharia e Obras Públicas
000.01.07.00. — Recursos Ordinários Livres
156- 33.90.30.00-Material de Consumo
158-33.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros- PF
04.123.1051.2.008- Manutenção das Atividades F inanc. e Fazendárias
000.01.07.00.00-Recursos Ordinários Livres
181-33.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- PJ
0206-Departamento de Infra-Estrutura Municipal
15.451.1500.3.025-Reequipar o Depart. De Urbanismo e Engenharia
000.01.07- Recursos Ordinários Livres
674-44.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente
22.661.1850.3.018- Construção de Barracões
000.01.07.00 -Recursos Ordinários Livres
689-44.90.51.00- Obras e Instalações
22.661.1850.3.029- Aquisição de Imóvel
000.01.07.00- Recursos Ordinários Livres
690-44.90.61.00- Aquisição de Imóvel
26.782.1900.2.022- Manutenção dos Serviços Rodoviários
000.01.07.00.00- Recursos Ordinários Livres
724-33.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros- PF
26.782.1900.3.035-Reequipar a Secretaria de Obras e Transporte
000.01.07.00-0Recursos Ordinários Livres
739-44.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente
0207- Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Ind. e Comércio
15.695.1850.3.010- Obras de Infra-Estrutura do Recanto Apertados
000.01.07.00- Recursos Ordinários Livres
741-44,90.51.00- Obras e Instalações
20.606.1850.3.036- Aquisição de Equipamentos para Concessão
000.01.07.00- Recursos Ordinários Livres
792-44.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente
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R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 7.000,00
R$ 35.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 15,000,00
R$ 30.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000.00
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; AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 11 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
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R$ 166.600,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço municipal “Prefeito Municipal Ataliba Leonel Chateaubriand”, 31 de
agosto de 2015
29 ÍNOLO
José Roberto Coco
Prefeito Municipal