norma nº 50/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 50, de 4 de janeiro de 2013.
Súmula: Estabelece, para fins de economicidade, suspensão do
expediente no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa no Art. 19,
inciso III, letra a),
Considerando o recesso legislativo que iniciará o seu período
normal de sessões ordinárias somente em 18 de fevereiro de
2013, e
Considerando ainda que todos os servidores da câmara estão em
gozo de férias anuais, resolve:
Art. 1º Suspender o expediente até o dia 5 de fevereiro de 2013
no âmbito do Poder Legislativo de Formosa do Oeste.
Art. 2º A medida adotada na forma deste decreto tem como
finalidade corroborar na aferição de ações de economicidade com as medidas de
redução de despesas adotadas pela maioria dos Municípios.
Art. 3º Este decreto entra em vigor a partir de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se nos órgãos oficiais
Sala da Presidência da Câmara Municipal, 4 de janeiro de 2013.
Milton Penido
Presidente
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