norma nº 63/2014

à CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, de 25 de fevereiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da
Casa, alínea a) inciso III do art. 19, e
Considerando que tradicionalmente, todos os
órgãos públicos decretam ponto facultativo de
trabalho no período dos festejos de carnaval,
resolve:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo (não
haverá expediente) na Câmara Municipal no período da manhã do
dia 5 (quarta-feira) de março de 2014.
S 1º De conformidade com a Portaria nº 2, de 3
de janeiro de 2014 do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, ficam os dias 3 e 4 de março de 2014 também declarados
ponto facultativo.
Ss 2º Retorno as atividades normal no próximo dia
5 de março de 2014 às 13h30min.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Formosa do Oeste â tei de
fevereiro de 2014. s
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