norma nº 69/2014

fik CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 69, de 10 de dezembro de 2014.
Súmula: Referenda a Parceria firmada entre o Município de Formosa
do Oeste e a COPACOL — Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá
outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, nos termos dos artigos 12 III, 89 e 90 da Lei
Orgânica Municipal, combinado ainda com o art. 56 XI, da Resolução
9, de 29 de abril de 1997 (Regimento Interno), promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica referendado, nos termos do instrumento “Plano de
Trabalho Simplificado” anexo parte integrante deste Decreto Legislativo, a Parceria
firmada entre o Município de Formosa do Oeste e a COPACOL — Cooperativa
Agroindustrial Consolata, visando o desenvolvimento de projeto de cursos e danças a
ser ofertados a crianças/adolescentes de 5 a 18 anos.
Parágrafo único. Execução prevista no período de 4/3/2015 a
29/11/2015.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 10 de-dezembro-de 2014.
did
Migyel Ascencio Nabafro
Presidentex
Registrado e publicado na taria Administrativa da Câma: ufiicipal na data supra acima.
ssistente Legislativo N
'anderley Soares de Lima
)
Ste rg rag A OM camara qa cormaralorTassa sa govbe CNPU 80 103.930/0001-07 — Av. Drama, 124 - Fone (44) 3826-1632 - Formosa do Geste - PR
ai Número do Plano:
Ç
Copacol
PLANO DE TRABALHO SIMPLIFICADO
1- IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE
CNPJ:208.495/0001-00
Logradouro: Avenida Severiano Bonfim dos Santos
Complemento:
em Social: Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste
Nº:111
Cidade: Formosa do Oeste
Estado: PR CEP: 8583-000
1.1 - Endereço para correspondência
Logradouro: Avenida Severiano Bonfim dos Santos Nº: 111
Complemento: =
Cidade: Formosa do Oeste
CEP: 85.830-000
ência: Conta Corrente:
CPF: 589.300.609-78 RG: 424752-97
Endereço Residencial: Rua Piauí nº08
Estado Civil: casado
1.3- A prefeitura municipal possui mão de obra infantil, salvo nos casos autorizados
pela legislação vigente no país, bem como tenha condenação transitado e julgado
por crimes de violência contra a mulher, exploração sexual, discriminação de
gênero, raça, posição social, fortuna, credo religioso ou trabalho análogo a escravo:
É Sm €& Não « PROTOCOLO
q)
Assunts: Copacei
Referente: Plano às Trabalhe Simplificado
DÁ
Ç
Copacol
2- DESCRIÇÃO DA AÇÃO
EB Nova SolicitaçãoL] Renovação
Título da ação: Danças
Período de execução (data início e fim da ação): 04/03/2015 à 29/11/2015
Objetivo e descrição detalhada da ação:
Oferecer cursos de danças para a comunidade, onde a Prefeitura Municipal contratará um
professor(a) qualificado bem como local para realização da atividades, e a Copacol
disponibilizará recursos financeiros para o desenvolvimento do projeto com
crianças/adolescentes de 5 a 18 anos.
Justificativa para realizar a ação:
Desenvolver e oferecer às crianças e adolescentes novos aprendizados, inclusão social e
novas perspectivas de vida para que as mesmas não permaneçam na rua e desta forma
promover qualidade de vida.
Público-alvo: crianças e adolescente Faixa Etária: 05 a 18 anos
Local da execução da ação: Casa da Cultura Quantidade: 30 a 40 horas
Cidade: Formosa do Oeste Estado: PR
3- VALOR DO APOIO/CONTRAPARTIDA
Apoio da Copacol (valor em reais): 20.000,00
Contrapartidas oferecidas à Copacol (descrever como será divulgada a logomarca
da Copacol):
Ex.: Nas apresentações de dança deixaremos exposto faixas e banners com a logomarca
da Copacol. Colocar a logomarca nos uniformes de forma visível.
Ra97)
DÁ
&
Copacol
4- PLANO DE APLICAÇÃO (recursos Copacol)
Eos
Roupa p
Sapatilhas 7 R$ 2.550,00 07/09/2015
150 R$3.780,00 | 04/03 à 29/10/2015
7
esen qs R$ 7.500,00 10/05/2015
5
0
R$ 5.100,00 04/04/2015
1 R$ 1.070,00 | 30/05/ á 29/10/2015
RR = pç 1
O
Em E.
SRS
NE
5- PLANO/CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
* Descrição das A ||| LocalCidade | | Data.
Apresentação (dia da mães)
Apresentação (dias dos pais) Casa da Cultura
Apresentação Semana da Pátria Praça Enio Pepino 07/09/2015
Apresentação (dia do professor) Escolas do Município 15/10/2015
Apresentação fim de ano 08/12/2015
Obs.: As aulas de dança são realizadas semanalmente (segundas, terças, quartas e sextas- feiras)
6- DECLARAÇÃO
Na qualidade de prefeito municipal, declaro que a prefeitura conhece e cumprirá as
normas aplicáveis ao apoio financeiro cedido pela Copacol, estando apta e sem
impedimentos para receber os recursos correspondentes, bem como apresentará a ata de
aprovação na Seção Plenária da Câmara Municipal de Vereadores quanto a aplicação dos
recursos objeto deste.
Formosa do Oeste, 03de dezembro de 2014.
Eos (27
Dm
Ç
Copacol
José Roberto Côco
(nome e assinatura do prefeito)
7- APROVAÇÃO DA COPACOL
BlAprovado
BI Aprovado Parcial Percentual aprovado:
EiReprovado
CONDIÇÃO Valor (R$) VENCIMENTO
E Ro Cras
10.000,00 06/03/2015
6.000,00 10/07/2015
q a
;
(cidade), de 201.
Comitê do Apoio Cultural Copacol 4x4