norma nº 76/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, de 15 de abril de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da
Casa, alínea a) inciso III do art. 19, e
Considerando que tradicionalmente, todos os
órgãos públicos decretam ponto facultativo de
trabalho na véspera do Dia de Tiradentes,
resolve:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo (não
haverá expediente) na Câmara Municipal no dia 20 (segunda-
feira) de abril de 2015.
Parágrafo único. Retorno às atividades normal no
próximo dia 22 (quarta-feira) de abril de 2014, inclusive com a
realização da 78º Sessão Ordinária, tendo como pauta na Ordem
do Dia o Projeto de Lei nº 03/2015, do Prefeito Municipal,
alterando dispositivos da Lei que dispõe sobre a política
Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publi
Formosa do Oeste Câma 15 de abril
de: 2015,
Airton Verussa
Presidente
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