norma nº 79/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 79, qe 16 de dezembro de 2015.
Súmula: Dispõe sobre referendo de parcerias firmadas com a
COPACOL — Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá outras
providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, nos termos dos artigos 12 III, 89 e 90 da Lei
Orgânica Municipal, combinado ainda com o art. 56 XI, da Resolução
9, de 29 de abril de 1997 (Regimento Interno), promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam referendadas as parcerias denominadas de "Projeto
Descobrindo Talentos" firmadas entre o Município de Formosa do Oeste e a
COPACOL — Cooperativa Agroindustrial Consolata, a seguir:
1. Plano de Trabalho Simplificado - Ação Basquete, público alvo
crianças e adolescentes na faixa etária de 11 à 15 anos, apoio da Copacol R$
6.562,00;
2. Plano de Trabalho Simplificado - Ação Patins, tendo como alvo
crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 18 anos, valor ofertado pela Copacol
R$ 13.030,29;
3. Plano de Trabalho Simplificado - Ação Ginástica Olímpica - Público
alvo: Crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 18 anos de idade, apoio
financeiro da Copacol R$ 10.551,71;
4. Plano de Trabalho Simplificado - Ação Futsal - Público alvo:
crianças e adolescentes da faixa etária de 8 a 11 anos, apoio financeiro da Copacol
R$ 6.730,00; e
5. Plano de Trabalho Simplificado - Ação Dança - Público alvo:
Crianças e adolescentes da faixa etária de 3 a 18 anos, apoio financeiro da Copacol
R$ 13.126,00.
Art. 2º O período de execução das ações (data início e fim) é de
09/02/2016 a 16/12/2016.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Publicado no Publicado no Jornal
Diário Eletrônico Term .
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