norma nº 149/2011

Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº. 149, de 1º de fevereiro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, com fundamento na Lei
Municipal nº. 280, de 19 de dezembro de 2002 (Quadro de
Pessoal da Câmara), resolve:
Art. 1º DESIGNAR o funcionário WANDERLEY SOARES DE
LIMA, Matrícula nº. 23.0, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Assistente
Legislativo”, para promover as atividades relativas ao assessoramento à Mesa
Diretora nas atividades de expediente e registro, enfim em todos os seus serviços
e na elaboração de projetos de leis, emendas a lei orgânica, decretos, resoluções,
indicações, requerimentos, moções, proposições e demais atos legislativos
praticados pelos Vereadores; elaborar ofícios, circulares e todo o serviço do
expediente mantendo-o sempre em dia; execução dos serviços de controles
funcionais e demais atividades da administração de pessoal; assessorar a
comissão permanente de licitação em todos os seus procedimentos necessários;
acompanhar as sessões solenes, ordinárias e extraordinárias lavrando as atas de
conformidade com o regimento interno, bem como assessorar as reuniões das
comissões permanentes confeccionando os seus respectivos pareceres.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se no órgão oficial
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 1º de fevereiro de
Raimundo 44 Cavalcante
Presidente
2011.
Câmara Municipal de Formosa do Oeste