norma nº 736/2013

MUNICíPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARAIVA
AV.SEVERTANO B. DOS SANTOS, III - CEP 85830-000 CNP.J: 76.208.495/0001-00 FONE IFAX 44 - 3526 -U22
www.fomlOsadom:sle.pr.go\..br
LEI N° 736/2013
;f
,o/r
~. \ vY'IJ
'G' .r 0\
~64 .'" ,;.-,
q,~ <),6:i' ~:.
~O ~'6 it~
~O q,tS Art. P _ Fica O Poder Executivo autorizado a abrir no
orçan~geral do Município de Formosa do Oeste, para o exercício de 2013,
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.164.340,00 (Um Milhão,
Cento e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais) para suplementação
das contas que seguem.
SUMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar junto ao orçamento
para o exercício financeiro de 2013 e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA
DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz
saber que a Câmara Municipal
sanciono a seguinte lei:
aprovou e eu
0200- Poder Executivo Municipal
0205-Departamento de Educação, Cultura e EspOlie
12.361.1400.3.002- Reequipar o Ensino Fundamental
31.141- FNDE Termo de Compromisso n° 8149/2013
44.90.52 - Equipamento e Material Permanente R$ 1.164.340,00
Art. 2° - O recurso indicado para cobertura do crédito aberto
no artigo anterior é proveniente do excesso de anecadação, da Fonte de
recursos 141- FNDE Termo de Compromisso nO 8149/2013.
Art. 3
0
- Este Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Formosa do Oeste/PR, 12 de março de 2013
.~
~ertococo
Prefeito Municipal