norma nº 159/2011

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº. 159, «e 16 de maio de 2011.
Súmula: Dispõe sobre a atualização das tabelas
da remuneração dos Servidores da Câmara
Municipal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº. 629, de 13 de maio de 2011 (publicada no
órgão Oficial do Município Jornal EG,
Regional”, página 11 edição nº. 2.927, de 14
mai/11),
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar as tabelas a), b) e ce)
constante da Lei Municipal nº 280, de 19 de dezembro de 2002
(Quadro de Pessoal da Câmara Municipal), na forma do Anexo
Único, parte integrante desta resolução.
Parágrafo único. Fica assegurado aos
Servidores enquadrados nos Níveis 01, 02 e 03 do Anexo Único
da Lei Municipal nº. 280, de 19/12/2002, a percepção de
vencimentos equivalentes a 1,2 (um vírgula dois) do salário
mínimo, estipulado pela Lei Orgânica Municipal, nos termos do
inciso I S$ 2º art. 100.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Publique-se no órgão oficial
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 16 de maio
Raimundo AE setianda
Presidente
de 2011.
Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
Anexo Único
Parte integrante da Resolução nº. 159,
de 16 de maio de 2011.
a) Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
VALOR R$
654,00
654,00
654,00
1.029,53
1.093,99
1.206,49
E e pi
2.493,41
2.694,88
b) Tabela de Vencimento de Cargo de Provimento em Comissão
SÍMBOLO SUBSÍDIOS R$
cc-1 2.129,56
c) Tabela das Funções Gratificadas
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VALOR R$
Chefe de Departamento FG 1 402,17
Chefe de Direção FG 1 402,17
Chefe de Setor FG 2 337,83
Chefe de Setor FG 3 130,00
Raimundo M É csvsrcante
Presidente