norma nº 170/2012

Eé CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 170, ae « de surto de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno na letra a), inciso III do
art. 19, Resolve:
Art. 1º Nos termos do art. 1º, inciso EL
letra 1, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990,
concede 3 (três) meses de licença para atividades política, a
partir do dia 6 deste mês, a servidora SUZANA DE ALMEIDA
GARCIA, matricula funcional nº. 585-1, ocupante do cargo
efetivo de “Assistente Operacional”, CBO 5142-10, nível 1 e
referência 1, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador no
pleito de 7 de outubro de 2012.
Parágrafo único. A funcionária deverá
oportunamente comprovar o registro de sua candidatura junto ao
RH -— Recursos Humanos da Edilidade, sob pena de revogação deste
ato.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
p
Publique-se no órgão ofícial
Formosa do e Câmara Municipal, 4 de
julho de 2012.
Nilton Pickler
Presidente
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