norma nº 181/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 181, «2 de janeiro de 2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais autorizadas nos S$ 1º e 2º art.
55 da Lei Complementar nº 13, de 19 de abril de
2012 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipal) e ainda;
CONSIDERANDO a licença maternidade de 180 dias da
funcionária Suzana de Almeida Garcia,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR à funcionária AMÉLIA PELOGIA,
matrícula nº 176-7, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar
Administrativo I”, para prestar serviços cumulativos em
substituição à servidora titular do cargo de Assistente
Operacional, até o retorno da titular.
Parágrafo único. Pela substituição ao cargo
mencionado neste artigo, fica concedida uma gratificação
correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento
base.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 2 de janeiro
de 2013.
Milton Penido
Presidente
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