norma nº 216/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 216, «e 15 de outubro de 2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais autorizadas nos S 1º e 2º art.
55 da Lei Complementar nº 13, de 19 de abril de
2012 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipal) e ainda;
CONSIDERANDO a licença premio por assiduidade de
3 (três) meses da funcionária Suzana de Almeida
Garcia,
RESOLVE :
Art. 1º DESIGNAR à funcionária AMÉLIA PELOGIA,
matrícula nº 176-7, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar
Administrativo TS; para prestar serviços cumulativos em
substituição à servidora titular do cargo de Assistente
Operacional, até o retorno da titular.
Parágrafo único. Pela substituição ao cargo
mencionado neste artigo, fica concedida uma gratificação
correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento
base.
art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de novembro de
2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Resolução nº 208 de 9/9/2013, a partir de 1º de
novembro de 2013.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 15 de outubro
de 2013.
Milton Penido
Presidente
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