norma nº 223/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 223, de 2 de janeiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais; e
Considerando as exigências do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, objetivando operacionalizar
o SIM-AM - Sistema de Informação Municipal -
Acompanhamento Mensal;
Resolve:
Art. + DESIGNAR Vereadores e Servidores
Municipais para responderem pelo cumprimento de obrigações
administrativas relativas aos contratos celebrados pela Câmara
Municipal, em conformidade com as seguintes situações:
E = Para exercer a responsabilidade
administrativa de controle de cumprimento dos Encargos
Trabalhistas e Previdenciários, durante a execução dos
contratos celebrados, fica designado a Servidora Pública
LUCIANA APARECIDA MARTINS DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Contabilidade, matricula nº. 149-0, portadora do CPF
nº. 682.337.019-04 e RG nº. 5.818.223-0 SSP/PR; e
II = Para exercerem a responsabilidade
administrativa de recebimento parcial e de recebimento
definitivo em relação às compras e serviços comuns, durante a
execução dos contratos celebrados, fica designada a comissão de
vereadores a seguir:
MARI CLAUDETE BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº.
526.483.899-20 e RG nº. 1.850.984 SSP/SC;
DEVANIR VARGAS PEDROSO, CPF nº. 414.246.119-20 e
RG nº. 3.787.522-8 SSP/PR; e
SERGIO VESCO, CPF nº. 014.352.609-02 e RG nº.
5.089.080-5-SSP/PR.
“Sta vero camaraformoga gr gov. e-mail: camaraficamaraformosa pr govibr CNP BO 403:33010001457 — Av, Brasília, 137 - Fone (44) 3520-1032 + Formosa da Ousto - PR
Ra
És CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se no órgão oficial
Formosa do Okste Câmara Municipal, 2 de janeiro
de 2014.
to o camaraoimoma pr e br deal: camaragncamacatormosa gr aew bx ONP4 80.403: 39010001-57 — Av: Brasa, 134 - Fone (44) 3525-1632 - Formosa da Oeste - PR