norma nº 229/2014

É & CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 229, 5 de fevereiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Casa na letra a), inciso
III do art. 19, resolve
CONCEDER,
Art. 1º Com fundamento na Lei Municipal n.º 280,
de 19 de dez/2002, (dispõe sobre a reorganização do Quadro de
Pessoal da Câmara) e na Lei Complementar nº 13, de 19 de
abr/2012, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Municipio), ao funcionário Wanderley Soares de Lima, matrícula
nº: 23-=0; ocupante do cargo efetivo de “Assistente
Administrativo II”, CBO nº 4110-10, Nível 3, Referência 5, o
acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento padrão
do adicional, período de 21/2/2009 a 21/2/2014.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e faça as devidas anotações no RH.
Formosa do â ici de
fevereiro de 2014.
Sit su comaratoemosa pr gov bremalh, carmaradecamarsiormosa pr gov tr CNPJ 80 403:33010001-87 — Av, Brasilia 131 - Fone (44) 3526-1632 : Formosa do Oeste - PR