norma nº 234/2014

i& CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 234, ss 2% de mançó ds doidl
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais autorizadas na alínea a)
inciso III, art. 19 do regimento interno,
RESOLVE:
Art. 1º Com fundamento no inciso II do art. 14 da
Lei Complementar nº 015 (Dispõe sobre o Plano de Cargo,
Vencimento e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de
Formosa do Oeste e dá outras providências), fica concedido à
funcionária Suzana de Almeida Garcia, matrícula nº 585-1,
ocupante do cargo efetivo de “Assistente Operacional” CBO nº
5142-10, o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o seu
vencimento básico a título de incentivo a formação acadêmica.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação, com seus efeitos retroativos a abril de 2012.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Câmara Munic
ii
Formosa do Oesttk pal, 28 de março de
2014.
Miguel Ascená
/
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