norma nº 237/2014

“jk CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 237, «e 20 de maio de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Casa na letra a), inciso
III do art. 19, resolve
CONCEDER,
Art. 1º Com fundamento no Art. 108, da Lei
Complementar n.º 13, (dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos de Formosa do Oeste), ao funcionário LUIZ
CARLOS RICATTO, matricula nº. 335-2, ocupante do cargo efetivo
de “Procurador Jurídico”, CBO nº 2412-25, Nível 3, Referencia
2, licença de 6 (seis) meses, a título de prêmio por
assiduidade, relativa ao período de 4 de janeiro de 2004/2014.
Art. 2º A licença será usufruída no período de
21 de maio de 2014 a 21 de novembro de 2014.
Publique-se no órgão oficial
Formosa do
VAI midi
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ste Câmara Municipal, 20 de
She. wevew camatatormosa pr gov pr e-mail: camaradacamaratormosa pr gov.br CNPJ BO.403,330/0001.67 -- Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3528-1632 - Formosa do Oeste - PR