norma nº 263/2015

É CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº, 263, ce 9 de junho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais e autorizado pelo inciso
III Art. 19, do Regimento Interno,
Resolve:
Art. 1º NOMEAR Comissão Especial para elaborar o
Projeto do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Municipal.
Art. 2º A Comissão fica constituída pelos
Vereadores Diogo Vargas (PP), Milton Penido (PMDB) e Suzana de
Almeida Garcia (PT), a qual será presidida pelo primeiro e
secretariada pelo segundo.
Parágrafo único. Fica também designado como
Assessor da comissão o funcionário Wanderley Soares de Lima,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Legislativo.
Art. 3º Fica estipulado o prazo de 30 (trinta)
dias, podendo ser prorrogado por prazo igual, para que seja
entregue a Mesa Diretora o projeto do código de ética.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e P
icipal, 9 de junho de
2015.
Se st camaradormona ox go bx email: camarafRcamaraformesa cx Gov be CNPJ BO 40%3300001.87 - Ay, Breslha, 134 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa da Oeste - PR