norma nº 269/2015

“4 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 269, ae 25 de agosto de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal no inciso EI arts Les - Lei
Complementar nº 15, de 5 de abril de 2012, e
Considerando, a designação para operacionalizar
o SICONFI Sistema de Informações Contábeis e
Fiscais do Setor Público Brasileiro da Secretaria
do Tesouro Nacional - STN;
Considerando, a designação como responsável pelo
SIM-AP (Sistema de Informações Municipais - Atos
de Pessoal);
Considerando, ainda a designação pela GFIP - Guia
de Recolhimento do FGTS e de Informações a
Previdência Social gerado pelo programa Sefip;
Considerando, mais, a função de feitura da DCTF —
Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais;
Considerando, a designação para as atividades
relativas ao assessoramento à Mesa Diretora;
Considerando finalmente, assessoramento as
comissões permanentes, acompanhamento das sessões
ordinárias, extraordinárias e solenes lavrando e
registrando suas atas, bem como assessorar as
reuniões das comissões permanentes confeccionando
todo os seus serviços burocráticos, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao servidor WANDERLEY SOARES DE
LIMA, matrícula nº. 23-0, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Administrativo II, portador do CPF/MF sob nº
284.367.689-49 e RG/SESP/PR nº 1.472.252-1, Função Gratificada
no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento
básico.
Site: wwe formosadogeste pr leg. br e-mail: camaragetormosadoçeste prleg br CNPJ 80,403,330/0001-67 — Av. Brasilia. 131 - Fone (4) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se no órgão-oficial
Municipal, 25 de agosto
de 2015.
DADA
Presidente
Publicado no
Jornal
O Regional Publicado no
noaT CD 7S Diário Eletrônico
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Site: yes formosadooeste prfeg, tr e-mail: camaragDformosadoseste pr.eg.br CNPJ BO .403.330/0001-67 — Av, Brasilia, 131 - Fone (44) 3526-1832 - Formosa do Oeste - PR