norma nº 136/2010

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº. 136, de 23 de abrii de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais autorizadas na alínea a)
inciso III, art. 19 do regimento interno,
RESOLVE :
Art. 1º. Com fundamento no art. 103 da Lei nº
de 13 de novembro de 1993 (Regime Jurídico dos
ridores Públicos Municipal), combinado com o Decreto nº
de 29% de maio de 1996 (Regulamentação das
do trabalho insalubres, periculosidade e de
sidade), CONCEDER adicional de insalubridade de 10% (dez
cento) sobre o vencimento padrão da funcionária SUSANA DE
MEIDA GARCIA, matrícula nº. 585-1, ocupante do cargo de
rimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
ta O
o ag
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º de
janeiro de 2010.
Art. ço Revogam-se as disposições em
contrário, especialmente a Resolução nº. 135, de 29 de março
de 2010.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 29 de abril
de 2010.
Nilton Pickler
Presidente
PEER REO