norma nº 140/2010

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO N.º 140, de 13 de setenbro de 2010.
Q PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
PARANÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Casa na
letra a), inciso III do art. 19, resolve
CONCEDER,
Art. 1º Com fundamento no Art. 85, da Lei
dedpal n.º, 022/98, (dispõe sobre o Regime Jurídico
Estatutário dos Servidores Públicos Municipal), a funcionária
LUCIANA APARECIDA MARTINS DE LIMA, matricula nº. 1490,
upante do cargo efetivo de “Contabilista”, nível 9, licença
3 (três) meses, a título de prêmio por assiduidade,
relativa ao período de outubro de 2003 a outubro de 2008.
Art. 2º A referida licença terá o seu início
I dia 1º de outubro com término no dia 31 de dezembro de
2010.
Publique-se no órgão oficial
Formosa do Oeste Camara Municipal, 13 de
setembro de 2010.