norma nº 141/2010

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO N.º 141, «e 23 de setembro de 2010.
(9) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
PARANÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Casa na
letra a), inciso III do art. 19, resolve
CONCEDER,
Art. 1º com fundamento no Art. 85, da Lei
Municipal n.º 022/93, (dispõe sobre o Regime Jurídico
Estatutário dos Servidores Públicos Municipal), ao
funcionário LUIZ CARLOS RICATTO, matricula nº. 3352, ocupante
do cargo efetivo de “Procurador Jurídico”, nível 9, licença
de 3 (três) meses, a título de prêmio por assiduidade,
relativa ao período de 04 de janeiro de 1999/2004.
Art. 2º A licença será usufruída no período
de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2010.
Publique-se no órgão oficial
Formosa do Oeste ara Municipal, 23 de
setembro de 2010.
Nilton PÁCkler
Presidente