norma nº 118/2009

mara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº. 118, de 14 de julho de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, com fundamento na Lei Municipal nº, 280, de 19
de dezembro de 2002 (Quadro de Pessoal da Câmara), resolve:
Art. 1º DESIGNAR o funcionário WANDERLEY SOARES DE LIMA,
Matrícula nº. 23.0, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Assistente Legislativo”, Nível 9,
= para exercer a função gratificada, criada pela Resolução nº 38, de 30 de janeiro de 2004, de
“Chefe da Diretoria Administrativa”, Símbolo FG 1, com a finalidade de:
“Promover as atividades relativas ao assessoramento à Mesa Diretora nas atividades de
expediente e registro, enfim em todos os seus serviços e na elaboração de projetos de leis,
emendas a lei orgânica, decretos, resoluções, indicações, requerimentos, moções, proposições e
= demais atos legislativos praticados pelos Vereadores; elaborar ofícios, circulares e todo o serviço
do expediente mantendo-o sempre em dia; execução dos serviços de controles funcionais e
demais atividades da administração de pessoal, acompanhar as sessões solenes, ordinárias e
= extraordinárias lavrando as atas de conformidade com o regimento interno, bem como assessorar
as reuniões das comissões permanentes confeccionando os seus respectivos pareceres”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Publique-se no órgão oficial
Plenário “VEREADOR ADHEMAR VOLPI”, 14 de julho de 2009.
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