norma nº 591/2010

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No Dia:
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AY. SEVERIANO B. DOS SANTOS, Li - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEINº. 591/2010
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento do Município de Formosa do Oeste, para o
Exercício de 2010.
Estão Nº Q:488 — O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
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PARANA. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a
Página N +J2 afoo Shania seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento programa
do Município de Formosa do Oeste, para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 284.805.34 ( duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e trinta e
quatro centavos), obedecendo a seguinte classificação e codificação:
Órgão: 0200 — Executivo Municipal
Unidade: 0211 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 1300 - Gestão Municipal de Saúde
Atividade: 2.033 — Ações e Serviços Públicos de Saúde
Categoria: 3 — Despesas Corrente
Natureza: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 — Aplicações Diretas
Elemento: 92 — Despesas de Exercício Anteriores
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC29/00 — 15%)... R$ 210.362,79
Órgão: 0200 — Executivo Municipal
Unidade: 0211 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 1300 - Gestão Municipal de Saúde
Atividade: 2.034 — Consórcios Intermunicipais de Saúde
Categoria: 3 — Despesas Corrente
Natureza: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 71 — Transf.ao Ext. Governo
Elemento: 92 — Despesas de Exercício Anteriores
Fonte: 01303 — Saúde — Receitas Vinculadas (EC29/00 — 15%)... R$ 12.924,27
Órgão: 0200 — Executivo Municipal
Unidade: 0206 — Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Função: 12 — Educação / .
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, HI - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www,.formosadooeste.pr.gov.br
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1400 - Gestão Municipal de Educação
Atividade: 2.011 — Manutenção do Ensino Fundamental
Categoria: 3 — Despesas Corrente
Natureza: 3 - Outras Despesas Correntes
Modalidade: 90 — Aplicações Diretas
Elemento: 92 — Despesas de Exercício Anteriores
Fonte: 01103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais... R$ 61.518,28
Art. 2º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Especial de que
trata a presente Lei, será utilizada a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0200 - Executivo Municipal
0206 — Secretaria de Educação. Cultura e Esportes
12.361.1400.3.002 — Reequipar o Ensino Fundamental
133 — 4.4.90.52/01103 — Equipamentos e Material Permanente...............o R$ 30.000,00
12.361.1400.3.003 — Construir e Reformar Escolas do Ensino Fundamental
134 — 4.4.90.51/01103 — Obras e Instalações..
0209 — Secretaria da Agricultura, Meio Amb. Ind. e Comercio
20.606.1700.2.024 — Manutenção das Ações Agropecuárias
264 — 4.4.90.52/01000 — Equipamentos e Material Permanente................. R$ 48.287,06
0211 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.1300.2.033 — Ações e Serviços Públicos de Saúde
317 - 3.1.90.11/01303 — Venc.e Vantagens Fixas Pessoal Civil
319 3.1.90.16/01303 — Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil.
R$ 31.518,28
R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
324 -3.3.90.39/01303 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica............... R$ 80.000,00
10.301.1300.2.034 — Consórcios Intermunicipais de Saúde
329 -3.3.71.39/01303 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................ R$ 10.000,00
10.301.1300.2.036 — Ação Estratégica de Agentes Comunitários de Saúde
334 —3.1.90.13/01303 — Obrigações Patronais — INSS......................... no R$ 5.000,00
10.301.1300.3.013 — Reequipar a Área da Saúde Pública
335 — 4.4.90.52/01303 — Equipamentos e Material Permanente... eeceneerecerereoo R$ 10.000,00
10.301.1300.3.014 — Construir. Reformar e Ampliar a Rede Física da Saúde
336 — 4.4.90.51/01303 — Obras e Instalações..
VOTAR issemerenoornoiicmemeriiipedestesiiesomersoeesremeése
«R$ 20.000,00
«00 R$ 284.805,34
Art. Adi Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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