norma nº 96/2008

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Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº. 96, de 5 de janeiro de 2008.
(0) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais; e
Considerando as exigências do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, objetivando
operacionalizar o SIM-AM = Sistema de
Informação Municipal - Acompanhamento Mensal;
$ Resolve:
Art 1º. DESIGNAR Vereadores e Servidores
Municipais para responderem pelo cumprimento de obrigações
administrativas relativos aos contratos celebrados pela
Câmara Municipal, em conformidade com as seguintes situações:
I = Para exercer a responsabilidade
administrativa de controle de cumprimento dos Encargos
Trabalhistas e Previdenciários, durante a execução dos
contratos celebrados, fica designado a Servidora Pública
LUCIANA APARECIDA MARTINS DE LIMA, ocupante do cargo efetivo
de Técnico em Contabilidade, matricula nº. 149-0, portadora
do CPF nº. 682.337.019-04 e RG nº. 5.818.223-0 SSP/PR; e
LI E Para exercerem a responsabilidade
administrativa de recebimento parcial e de recebimento
definitivo em relação às compras e serviços comuns, durante a
execução dos contratos celebrados, fica designada a comissão
de vereadores a seguir:
JOSÉ PAIXÃO DOS SANTOS, CPF nº. 308.529.199-72
e RG nº. 2.195.015 SSP/PR;
AGOSTINHO PARRALES FILHO, CPF nº. 525.329.419-
87 e RG nº. 3.964.885-7 SSP/PR; e
MILTON PENIDO, CPF nº. 095.499.789-15 e RG nº.
1.197.278-0-SSP/PR.
Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se no órgão oficial
Sala da Presidência da Câmara Municipal, aos
dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.
Luiz Antonio| Domingos de Aguiar
PRESIDENTE
DESDABASLNA SALE DSL S Las bh ASA ANSA