norma nº 101/2008

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº. 101, q 7 ce abril de 2008.
= Súmula: Dispõe sobre a atualização das tabelas
Es da | remuneração dos Servidores da Câmara
— =» Municipal e dá outras providências.
E x O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
A OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
— A) atribuições legais e com base na Lei Municipal
“2 nº. 480/08, de 2 de abril de 2008 (publicada
| no Órgão Oficial do Município Jornal “o
Paraná”, página 29 edição nº. 9.604, de 4
— = abr/08),
E — |
Pe — 5 RESOLVE:
— e) Art. 1º Atualizar as tabelas a), b) e c)
— SER) constante da Lei Municipal nº 280, de 19 de dezembro de 2002
E: (Quadro de Pessoal da Câmara Municipal), na forma do Anexo
Es Unico, parte integrante desta resolução.
— Parágrafo único. Fica assegurado aos
o) Servidores enquadrados nos Níveis 01 e 02 do Anexo Único da
MES Lei Municipal nº. 280, de 19/12/2002, a percepção de
| vencimentos equivalentes a 1,2 (um vírgula dois) do salário
— a mínimo, estipulado pela Lei Orgânica Municipal, nos termos do
E) inciso I S 2º art. 100.
e)
Ea Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data
= | de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de
— E 2008.
E) Eerdiad Art. 3º Revogam-se as disposições em
=. contrário.
Eco
548649
=
E
Publique-se no órgão oficial
Edifício do Poder Legislativo de Formosa do
Oeste, Estado do Paraná, 7 de/pbril de 2008.
de Aguiar
g
PRESIDENTE
DOBLOLADBBABALABAUOODALDALNLNORABANDNOORLLADOS
Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
Anexo Único
Parte integrante da Resolução nº. 101,
de 7 de abril de 2008.
a) Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
VALOR R$
498,00
498,00
498,00
849,21
902,29
995,47
Lo 91,:30
2.056,68
2,2226817
b) Tabela de Vencimento de Cargo de Provimento em Comissão
SÍMBOLO SUBSÍDIOS R$
cc-1 56,56
c) Tabela das Funções Gratificadas
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VALOR R$
Departamento FG 1 351,79
Direção FG 1 331; 73
Setor FG 2 278,65
Setor FG 3 107; 23
Domingos de Aguiar
RESIDENTE
Luiz Antoni