norma nº 78/2007

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº. 78, de 2 de maio de 2007.
Súmula: Dispõe sobre a revisão nos subsídios
dos Vereadores e do Presidente e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
prerrogativas regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nos termos da Lei nº. 444/2007, de 25
de abr/07, ficam teajustados os subsídios dos Vereadores e do
Presidente da Câmara, em 2,78% (dois vírgula setenta e oito
por cento), a titulo de reposição inflacionária, passando a
vigorar com os seguintes valores:
a) Subsídio mensal dos Vereadores é de R$ 1.442,58 (hum
mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cingiúenta e
oito centavos); e
b) Subsídio mensal do Presidente da Câmara é de R$
1.989,01 (hum mil, novecentos e oitenta e nove reais e
um centavo).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de
2007.
Art. ES já Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e afixe-se
Gabinete do Presidente do Poder Legislativo
Formosense, 2 de maio de 2007.
PRESIDENTE