norma nº 597/2010

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 11 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
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O Rugas LEINº. 597/2010
publicação emt A
pio Dis “sl ql 2919 Súmula: Dispõe sobre a autorização para abertura de
9 o 38030 crédito adicional suplementar junto ao orçamento de 2010
na Edição N né e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir um crédito
adicional suplementar até a importância de R$ 556.380,90 (quinhentos e cinquenta e seis mil
trezentos e oitenta reais e noventa centavos), junto ao Orçamento Geral do Município, relativo
ao exercício financeiro de 2010, obedecendo a seguinte classificação e codificação:
Órgão: 0200 — Executivo Municipal
Unidade: 0206 — Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 1400 — Gestão Municipal de Educação
Projeto: 3.005 — Construir e Reformar Escolas de Educação Infantil
Categoria Economia: 4 — Despesas de Capital
Natureza da Despesa: 4 — Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 — Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 51 — Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 31131 — FNDE/Próinfância — Construção de Creche.
Art. 2º - Os recursos indicado para cobertura do crédito
autorizado no artigo são os proveniente do Excesso de Arrecadação da Fonte de Recursos nº.
31131 - FNDE/Próinfância — Construção de Creche.
Art.3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Paço Municip: Ataliba Leonel Chateaubriánd, 22 de julho
de 2010. é
IADO SANTANA
Prefeito Municipal
Lei nº. 597/2010