norma nº 41/2004

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 42, as 09: masio dó 200.
Súmula: Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída e nomeada, com base no S 5º
art. 1º, da hei Municipal nº 281, de 19 de dezembro de 2002, e nos termos
do artigo 41 S 4º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19/98, a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE
DESEMPENHO, responsável pela condução dos trabalhos a proceder na
avaliação de desempenho de servidores municipais que se encontram em
estágio probatório, objeto do Concurso Público nº 1/2003, composta dos
membros abaixo relacionados:
Presidente: Luiz Carlos Ricato
Membro: Amélia Pelógia
Membro: Manoel Batista Neto.
Art. Ba À Comissão ora constituída caberá a
responsabilidade pelo andamento da avaliação de desempenho citado no
artigo anterior e objeto do Processo nº 1/2003, autuado por esta Câmara
Municipal, cabendo à mesma a apresentação de relatório sobre o referido
processo no prazo mencionado nos incisos I à IV, art. 2º, da Resolução nº
9, de 20 de dezembro de 2002.
Art. 3º. Os serviços prestados pela Comissão ora
constituída serão prestados de forma gratuita e considerados de
relevância ao serviço público e ao município.
Art. 4º, Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Edifício do Poder Legislativo de Formosa do Oeste,
Estado do Paraná, 09 de março de 2004.
E
Raimundo rqut Cavalcante
PRESIDENTE