norma nº 15/2003

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
| RESOLUÇÃO Nº 15, de 19 de março de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais e considerando as
disposições contidas na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei
Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994,
Resolve:
Art. 1º. NOMEAR a “Comissão Permanente de
Licitações - CPL”, que terá incumbência de receber, examinar
e Julgar todos os procedimentos relativos as Licitações,
durante o exercício financeiro de 2003, composta pelas
seguintes pessoas:
Presidente: Luiz Carlos Ricatto;
Secretário: José Machado Santana;
Membro: Tereza Biló Gonçalves;
Primeiro Suplente: Amélia Pelógia;
Segundo Suplente: Jesus Rodrigues dos Santos;e
Terceiro Suplente: Wanderley Soares de Lima.
Art. 2º. A Comissão ora constituída deverá
reunir-se sempre que se fizer necessário, ou seja, quando
houver licitação a ser julgada, e as sessões só poderão ser
realizadas com a presença mínima de 3 (três) de seus membros.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Sala da Presidência da Câmara Municipal, aos
dezenove dias do mês de março do ano de 2003.
A
Aldevino' José Pinheiro
PRESIDENTE
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