norma nº 18/2003

ao
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 18, «e 01 de maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais e autorizado pelo inciso
III Art. 19, do Regimento Interno, promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art 1º. Nos termos do inciso II, art. 17 (Lei
Orgânica Municipal), combinado com o inciso I, Art. 66
(Regimento Interno), fica CONCEDIDO licença ao Senhor
ALDEVINO JOSÉ PINHEIRO, do Cargo de Vereador do Município,
bem como afastamento da presidência para tratamento de saúde.
Art. 2º. A licença mencionada no artigo
anterior é pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com início no
dia 1º de maio e término em 29 de junho de 2003, conforme
solicitação do mesmo e tramitado pelo plenário desta
Edilidade na última sessão ordinária.
Art. 3º, Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Sala da Presidência da Câmara Municipal, ao
primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e três.
Raimundo RÉ umaicanio
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO