norma nº 10/2001

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 10, de 20 de dezerbro de 2002.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação Especial
de Desempenho de Estágio Probatório.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suás atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. Fica Constituída e nomeada, com base no S 5º art
1º, da Lei Municipal nº 281, de 19 de dezembro de 2002, e nos termos do
i 42 Ss 4º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela
a Constitucional nº 19/98, combinado com o Art. 102 S 4º da Lei
rgânica Municipal, a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO,
esponsável pela condução dos trabalhos a proceder na avaliação de
esempenho de servidores municipais que já terminou o estágio probatório,
to do Processo de Concurso Público nº 1/98, compecsta dos membros
baixo relacionados:
»onro
Presidente: Agostinho Parrales Filho;
Membro: Sergio Schimidt; e
Membro: Antonio Fregulia.
Art. 2º. À Comissão ora constituída caberá a responsabilidade
pelo andamento da avaliação de desempenho citado no artigo anterior,
cabendo à mesma a apresentação de relatório sobre o referido processo no
prazo de 60 (sessenta) dias.
Arts De, Poderá a comissão, se necessário, constituir
subcomissões avaliadoras para o fiel cumprimento das atribuições.
Art. 4º. Os serviços prestados pela Comissão ora constituída
serão prestados de forma gratuita e considerados de relevância ao serviço
público e ao município.
Art. 5º, Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
ALE. E. Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Resolução nº 14/01, de 23 de março de 2001..
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Câmara Municipal de Formosa co Oeste, Estado do Paraná, 20 de
dezembro de 2002.
Raimundo 4
PRESIDENTE