norma nº 11/2002

Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 11, de 20 de dezembro de 2002.
Súmula: Cria Funções Gratificadas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no Art. 13, da Lei nº
280, de 19 de dezembro de 2002,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam criadas as funções gratificadas abaixo,
os símbolos mencionados:
LO FG 1
da Diretoria Administrativa
do Departamento de Assuntos Jurídicos
ÍMBOLO FG 2
hefe do Setor de Expediente e Relações Públicas
Chefe do Setor de Protocolo e Arquivo
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Câmara Municipal de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, 20 de
dezembro de 2002.
Raimundo E cms
PRESIDENTE